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Caso Lucas Terra: Justiça liberta Aparecido

Acusados de ser co-autores do assassinato triplamente qualificado do garoto Lucas Terra, em 2001, Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda, religiosos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), foram beneficiados pela decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por entender que ambos estão na condição de acusados e, por isso, têm direito à ampla defesa, o ministro concedeu habeas corpus a Fernando e expediu um contra-mandado de prisão em favor de Joel Miranda. Na véspera da decisão do STF, o mesmo pedido foi negado no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A documentação foi apresentada ao Plantão Central da Polícia Civil na noite de quinta-feira, 26, e encaminhada imediatamente à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter). Por volta das 23 horas, Fernando Aparecido da Silva deixou o prédio onde estava preso. O Bispo da Iurd foi detido em Recife (PE), dia 23 de maio, por conta de uma prisão preventiva decretada pelo juiz da 2ª Vara Crime de Salvador, Vilebaldo José Freitas. O pastor Joel Miranda, residente em Cabo Frio (RJ), tornou-se foragido.

Ao fundamentar o pedido de prisão preventiva, o juiz Vilebaldo Freitas ressaltou que o crime, apesar de ser cometido há mais de sete anos, causou e ainda causa clamor público, não apenas no Brasil, mas também no exterior. O magistrado considerou que, ao ser denunciados formalmente, os acusados assumiram uma postura “totalmente incompatível com as regras legais” diante da Justiça. “Na verdade, demonstraram total desrespeito com a mesma, pois verificando que este Magistrado ao lhes oportunizar a mais ampla defesa, agiram eles com descaso e até mesmo desrespeito para com o Poder Judiciário”, justificou.

O ministro do STF, no entanto, repetiu decisão já adotada em 14 de setembro de 2007, quando expediu habeas corpus em favor dos acusados. Segundo Lewandowski, mesmo que Fernando e Joel não estejam colaborando com a Justiça, se encontram na condição de acusados, “motivo pelo qual têm, nos limites da lei, o direito de resistir à imputação que lhes é irrogada, garantia ínsita no princípio constitucional da ampla defesa”. Ele lembrou que concessão de liminar antecipou a decisão colegiada.

IINDIGNAÇÃO – A notícia da libertação de Aparecido pegou de surpresa e indignou o pai de Lucas, o empresário Carlos Terra. Segundo ele, a reação da família é de total decepção com a Justiça brasileira. “As brechas da lei só protegem os criminosos. Enquanto eles gozam de todos os direitos, minha família já foi condenada há muito tempo”, disse.

Por enquanto, os acusados vão permanecer gozando de liberdade por tempo indeterminado, uma vez que a greve dos servidores do Judiciário os favorece. Só depois da paralisação é que poderá ser dado prosseguimento ao processo e será marcada a acareação entre Fernando, Joel e o ex-pastor Sílvio Roberto Santos Galiza – já preso e condenado a 18 anos pelo crime.

Lucas foi morto de forma brutal – sofreu violência sexual e foi queimado vivo – em 2001.

FONTE: Valmar Hupsel Filho, do A Tarde

Tags: IURD, Lucas Terra, pastor, STF